Após a Independência em 1822, o Brasil Império escolhia os seus representantes pelo modelo tão conhecido como “voto censitário”. Consistia na participação de uma pequena parcela da sociedade que apresentasse comprovante de renda. E, ainda concorria aos cargos aqueles que atestavam volume maior de renda.
Já na Republica, o voto fora desvinculado da participação censitária, e com a Lei Saraiva de 1881, o criterio de participação eleitoral era a alfabetização. Em um país, no qual, os investimentos em educação eram quase intangíveis à população, a existência de pessoas com recursos era maior do que as letradas. Percebe-se aí que era bem menos a participação popular para eleição de seus dirigentes.
Somente em 1932 no governo de Getúlio Vargas que o Código Eleitoral permitiu a participação feminina nas urnas. Não obstante , mesmo com a ampliação feminina no processo, a maioria das pessoas naquele período não tivera acesso a educação formal.
Com as dificuldades oriundas dos governos pós-Vargas,uma delas a instabilidade financeira, o país passou por um profundo retrocesso dos direitos políticos. E no Governo de João Goulart concretizaria o Golpe de 64 e com isso, uma série de violações aos diretos cívicos e políticos da sociedade brasileira. Os partidos estavam suspensos, representantes públicos, artistas e tantos outros foram cassados, perseguição e outras séries de calamidades foram instaladas, fruto de um Estado extremamente centralista e anti-democrático.
Em 1979, a partir de várias tentativas setoriais da Igreja, movimentos trabalhistas, estudantis, artistas, jornalistas, etc, houve uma reconquista dos direitos políticos perdidos.
Houve o tempo do “bipartidarmismo artificial” entre MDB e ARENA .Como conseqüência, surgiu o Movimento Diretas Já, promovida pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) no ano de 1983, que exigia a participação popular na eleição do Presidente da República, como consolidação das idéias democráticas.
Em Goiânia, mais de 300 mil pessoas se mobilizaram na Praça Cívica a favor da PEC “Dante Oliveira” como fora conhecida. Mesmo com a rejeição à emenda causada por manobras do Governo Central, o país consolida uma consciência universal da necessidade da democratização, na participação popular por meio do voto direto.
Foi somente com a Constituição de 1988 que o desejo expressivo dos brasileiros seria concretizado.
Adquirimos o direito ao voto direto para eleição de nossos dirigentes. Para um país que sustentava índices de analfabetismo altíssimos, e hoje, mesmo com as mudanças promovidas pelos Governos atuais e principalmente de nosso companheiro Lula da Silva, o direito ao voto contrasta com a falta de clareza política da maioria de nossos cidadãos.
Será que a indiferença da maioria de nossa sociedade para com a República é resultante da formação de tantos corruptos na política?
O direito ao voto não significa que temos hoje uma cultura política de participação popular e necessidade de instauramos as ferramentas garantidas pela constituição é um sinal de que há interesse de tal participação.
No entanto, não garantirá um resultado objetivo se não começarmos desde já a investir no núcleo mais fundamental da sociedade, que é a família e discutirmos sobre os assuntos referente a nossa sociedade.
Este ano de 2010 é um tempo favorável para iniciamos nossa reflexão sobre como tem andado nosso Estado e nosso País. Queremos, de fato, um projeto de continuidade que garanta estes direitos a participação popular efetivamente. Para isso, não devemos utilizar o voto para interesses particulares, mais de interesse coletivo, pois não cabe mais em nosso meio, “políticos” que defendem apenas seus próprios interesses ou os de uma classe organizada para tal. Temos que acabar com esse pensamento individualista e olharmos mais para nossa população que sofre com a falta de políticas públicas de inclusão, e principalmente de um sistema que faça essa parcela do povo ser “autônoma”, que ela própria seja capaz de gerir sua vida e não mais depender da benevolência ou caridade das pessoas.
Cabe aos bons políticos promoverem essa mudança sistêmica na forma de suas atuações tanto legislativas, tanto no exercício dos poderes Executivos.
Pense nisso. Exerça plenamente a sua cidadania.
Jeová Alcântara é vicentino, vice-presidente do Conselho Central de Goiânia da SSVP, mestre em Desenvolvimento e Planejamento territorial pela PUC-Goiás e membro da ONG Fazemos o Bem (www.fazemosobem.com.br)
